Execução Fiscal 0003627-47.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.438,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. P. E. LOGICA INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

AMANDA GLAUCA CHAVES MESQUITA

OAB/MA 14711·CPF·Representa: Réu

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS

Representa: Réu

MARIANA DE ALMEIDA MESQUITA

OAB/MA 13758·Representa: Réu

ROSARIO FONSECA MARINHO

OAB/MA 11303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:39

Juntada de termo

12/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de M. P. E. LOGICA INFORMATICA LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(129)

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

•14/09/2023, 15:39

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legal

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15/02/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 16:09

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:39

Juntada de termo

12/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de PAULO CELSO FONSECA MARINHO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de M. P. E. LOGICA INFORMATICA LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de substabelecimento

25/05/2021, 15:51

Juntada de manifestação

26/04/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003627-47.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. P. E. LOGICA INFORMATICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. P. E. LOGICA INFORMATICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 14:19

Juntada de volume

06/04/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO OFICIO A CEF

22/01/2021, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2020, 20:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2020, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2019, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2019, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 14:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/07/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição executado

31/07/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

09/04/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2015, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÕES

21/05/2015, 10:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2012, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

14/10/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/04/2011, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2010, 08:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 08:51

INICIAL AUTUADA

23/06/2010, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2010, 10:05

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:33