Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010042-66.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 154.980,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

RONALDO ROSA TAVEIRA

CPF

Autor

VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TELMA MARIA RIBEIRO PREZA

OAB/MT 4396·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO HADDAD FRANCO DALIA

OAB/MT 8694·CPF·Representa: Autor

JOAO CELESTINO BATISTA NETO

OAB/MT 11367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

RONALDO ROSA TAVEIRA

CPF

Autor

VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(400)

Juntada de manifestação

15/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:01

Decisão (anexo)

•01/09/2025, 16:46

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:46

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:37

Juntada de Certidão

22/08/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Juntada de manifestação

18/03/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 19:23

Juntada de manifestação

19/02/2025, 10:50

Publicado Intimação polo ativo em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:03

Juntada de manifestação

03/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:02

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

17/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:36

Juntada de manifestação

05/08/2024, 19:33

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:23

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

11/07/2024, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:57

Juntada de manifestação

03/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:07

Conclusos para decisão

15/03/2024, 19:21

Juntada de Certidão

15/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 19:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

18/05/2023, 22:38

Juntada de manifestação

24/08/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 22:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:26

Juntada de certidão

03/08/2022, 20:23

Juntada de Certidão

22/06/2021, 20:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/06/2021, 20:39

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:17

Juntada de manifestação

07/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:46

Expedição de Documento Precatório.

24/05/2021, 19:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/05/2021, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 10:58

Outras Decisões

12/05/2021, 10:58

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:01

Conclusos para decisão

11/05/2021, 19:34

Juntada de manifestação

03/05/2021, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:24

Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA, RONALDO ROSA TAVEIRA, VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA, DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA, TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado da parte autora/impetrante: Advogado: TELMA MARIA RIBEIRO PREZA OAB: MT4396/O Endereço: EGITO, 740, SANTA ROSA, CUIABá - MT - CEP: 78040-140 Advogado: JOAO CELESTINO BATISTA NETO OAB: MT11367/O Endereço: NOVE, 25, QUADRA 9, COOPHAMIL, CUIABá - MT - CEP: 78028-105 O Exmº Sr. Juiz exarou: "ID 456265361: Dê-se vista às partes do extrato de ID 456265361. Prazo: 05 (cinco) dias. " Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto: Diretor Secret.: DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM DESPACHO PROCESSO 0010042-66.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:21

Outras Decisões

02/02/2021, 18:47

Conclusos para decisão

25/11/2020, 22:18

Decorrido prazo de RONALDO ROSA TAVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de LUCIA OLIVEIRA TAVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVEIRA ARRUDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:39

Decorrido prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:39

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:39

Publicado Intimação polo ativo em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 13:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 13:58

Juntada de informação

25/09/2020, 13:47

Juntada de manifestação

21/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2020, 21:03

Juntada de volume

12/08/2020, 20:59

Juntada de volume

12/08/2020, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2020, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO COREJ/CR 635/2020

11/07/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA CONTA CONTA 2301 / 005 / 13506554-5 (CAN L13463)

04/07/2020, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 47/2020 CUMPRIDO PELA CEF

04/07/2020, 18:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/02/2020, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 27970

29/01/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLS

13/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 26134

17/12/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

13/12/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 25750/ 25935

13/12/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLS

21/10/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 28-08-2019, PUB. 29-08-2019.

28/08/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/08/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES

01/08/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - FLS. 526/530 - EXECUTADO VITOR HUGO DE OLIVEIRA TAVEIRA

01/08/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE TERMO DE PENHORA - FLS. 519/520

21/05/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/12/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 11:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (4ª) Nº 62/2018

27/11/2018, 12:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (3ª)

23/11/2018, 11:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) ALVARÁ Nº 60/2018

23/11/2018, 10:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 63/2018

23/11/2018, 10:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS NºS 60 A 63/2018

23/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

15/10/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 19:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2018, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/10/2018, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

13/08/2018, 16:14

REMETIDOS CONTADORIA

13/08/2018, 13:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2018, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 19:48

OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 121/2018

10/08/2018, 19:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

03/08/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA ADVOGADA DA PARTE AUTORA

27/07/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ADMITO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E CONJUGE MEEIRO...

24/07/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

21/06/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VL

18/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS

03/05/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante depósito Precatorio

02/05/2018, 19:21

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EM 17/05/2017 - PRC N. 12/2017, AUTUADO NO TRF1 SOB N. 0113207-67.2017.4.01.9198

11/09/2017, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - COREJ/LV - 229071/2017 (REF. RPV 13 / 2017 - 112481-93.2017.4.01.9198)

11/09/2017, 20:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 16/08/2017, PUB. 17/08/2017.

16/08/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 21:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante depósito RPV 13/2017

18/07/2017, 18:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/05/2017, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 419

16/05/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 920322

16/05/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

02/05/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 346/2017

19/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2017, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 408, C/ RECIBO CEF EM 12/04/2017.

12/04/2017, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 405/407

07/04/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 21/03/2017, PUB. 03/04/2017.

21/03/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2017, 14:06

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

09/02/2017, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS 7623-29.2014

03/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 23/11/2016

03/02/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

18/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 18/10/2016, PUB. 19/10/2016.

18/10/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

13/10/2016, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2016, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 17:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA E DOCUMENTOS DOS EMBARGOS Nº 7623-29.2014.4.01.3600

28/09/2016, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE- PETIÇÃO Nº 10504

30/04/2015, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

01/07/2014, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/07/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/03/2014, 17:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/03/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LÚCIA OLIVEIRA TAVEIRA

13/02/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELMA MARIA RIBEIRO PREZA

13/02/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 12-02-2014

11/02/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

30/01/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 15:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/01/2014, 10:18

BAIXA ARQUIVADOS

30/10/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1003/2013

30/07/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

13/06/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 19:48

TRANSITO EM JULGADO EM - A APELAÇÃO FOI PARCIALMENTE PROVIDA. DETERMINOU A APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NA LC 118/2005.

20/05/2013, 18:16

RECEBIDOS DO TRF - A APELAÇÃO FOI PARCIALMENTE PROVIDA. DETERMINOU A APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NA LC 118/2005.

20/05/2013, 18:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/05/2010, 11:44

REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 08:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/02/2010

04/02/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ. AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES..

11/12/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 14:58

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/12/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2009, 13:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/10/2009, 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2009, 17:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/09/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

10/08/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 13/7/2009

13/07/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE, APRESENTAREM AS SUAS RAZÕES FINAIS

08/07/2009, 17:51

PERICIA LAUDO APRESENTADO

01/07/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 20:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/05/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NACIONAL

08/05/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/4/2009

13/04/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2009, 14:55

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERICIA MEDICA.

13/04/2009, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...DETERMINO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL,NOMEANDO O MEDICO JARBAS FERRARI JUNIOS...FIXO HON PERICIAIS EM 500,00.ADIANTAM.PELA AUTORA..QUESITOS E ASSIST TECNICOS..APRESENTO OS SEGUINTES QUESITOS..

13/04/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....PELA ÚLTIMA VEZ, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

19/02/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2009, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPE 02/09/2008

02/09/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

16/07/2008, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2008, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 10/08

31/01/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES, EM 05(CINCO) DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA.

31/01/2008, 12:01

REPLICA APRESENTADA

27/11/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 133/2007

24/10/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

22/10/2007, 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/10/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 123/2007

03/09/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/08/2007, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA MUNIQUE-OAB/MT 8426E

14/08/2007, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2007, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2007, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2007, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/07/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADMITO A EMENDA.MAF-SE PREVIAMENTE A UNIAO SOBRE O PEDIDO DE ANTEC TUTELA,PZ 10 DIAS,SEM PREJ PZ CONTESTAR.

26/07/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2007, 10:27

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/07/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 88/2007

09/07/2007, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINIST FAZENDA NÃO POSSUI PERSONALDIADE JURIDICA PROPRIA...EMENDE-SE A INICIAL REG POLO PASSIVO DO FEITO, DEZ DIAS,PENA EXTINCAO E ASSINAR A INICIAL.

09/07/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2007, 14:00

INICIAL AUTUADA

06/07/2007, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2007, 16:26

Documentos Diversos

•29/08/2025, 13:42

Decisão

•22/08/2025, 18:20

Despacho

•14/02/2025, 15:03

Documento Comprobatório

•03/09/2024, 15:05

Documento Comprobatório

•17/08/2024, 10:57

Despacho

•11/07/2024, 21:57

Despacho

•11/07/2024, 21:57

Ato ordinatório

•15/03/2024, 19:20

Ato ordinatório

•15/03/2024, 19:20

Despacho

•15/08/2022, 21:13

Decisão (anexo)

•03/08/2022, 20:23

Decisão

•12/05/2021, 10:58

Despacho

•07/04/2021, 17:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 10:01

Decisão (anexo)

•01/09/2025, 16:46

Documentos Diversos

•29/08/2025, 13:42

Decisão

•22/08/2025, 18:20

Despacho

•14/02/2025, 15:03

Documento Comprobatório

•03/09/2024, 15:05

Documento Comprobatório

•17/08/2024, 10:57

Despacho

•11/07/2024, 21:57

Despacho

•11/07/2024, 21:57

Ato ordinatório

•15/03/2024, 19:20

Ato ordinatório

•15/03/2024, 19:20

Despacho

•15/08/2022, 21:13

Decisão (anexo)

•03/08/2022, 20:23

Decisão

•12/05/2021, 10:58

Despacho

•07/04/2021, 17:00

Decisão

•02/02/2021, 18:47