Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010786-37.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

HILTON FERREIRA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 10:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:51

Juntada de parecer

28/10/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:38

Extinta a punibilidade por prescrição

24/09/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de HILTON FERREIRA NETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:52

Juntada de alegações/razões finais

20/07/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 11:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 11:42

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 10:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:51

Juntada de parecer

28/10/2021, 09:18

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 09:04

Documentos

Sentença Tipo E

•24/09/2021, 11:38

Despacho

•21/06/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:38

Extinta a punibilidade por prescrição

24/09/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de HILTON FERREIRA NETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:52

Juntada de alegações/razões finais

20/07/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 11:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de HILTON FERREIRA NETO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Juntada de parecer

14/04/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010786-37.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HILTON FERREIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON FERREIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:14

Juntada de volume

13/04/2021, 21:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:03

BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/11/2020, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 62/2020

14/02/2020, 14:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 62/2020 AO REQUERIDO HILTON FERREIRA NETO.

05/02/2020, 11:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DR. DAVID COSTA - RENÚNCIA DE MANDATO.

04/11/2019, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 567/2019.

04/11/2019, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I 567/2019 ENCAM. À CEMAN.

23/07/2019, 14:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - M.I 567/2019 AO DR. DAVID TEIXEIRA COSTA.

23/07/2019, 14:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RENOVAR A TENTATIVA DE INTIMAR O ADVOGADO DAVID TEIXEIRA COSTA

22/03/2019, 18:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

15/03/2019, 20:02

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/ NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 805/2018.

21/02/2019, 11:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 805/82018

20/11/2018, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 805/2018 AO ADVOGADO DR. DAVID TEIXEIRA COSTA

16/11/2018, 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇOES FINAIS DO MPF - REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU.

03/05/2018, 14:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

23/04/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

18/04/2018, 11:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - P/ APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

17/04/2018, 10:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 655/2017 - INTIMADO DR. DAVID TEIXEIRA COSTA

17/04/2018, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 655/2017

27/10/2017, 11:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 655/2017.

27/09/2017, 14:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

04/09/2017, 15:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. ABERTA A AUDIÊNCIA, E VERIFICADO QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO POR HAVER MUDADO DE ENDREÇO SEM COMUNICAR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO E DETERMINADA VISTA À DEFESA PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, TENDO EM VISTA QUE O MPF NÃO REQUEREU DILIGÊNCIAS.

04/09/2017, 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 439/2017.

04/09/2017, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - ADVOGADO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE, MAS INFORMOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, POR TELEFONE, QUE COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA (FL. 320).

01/09/2017, 08:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

21/07/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA.

19/07/2017, 13:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

18/07/2017, 16:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 439 E 440/2017 ENC. À CEMAN.

18/07/2017, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 439/2017 AO REQUERIDO HILTON FERREIRA NETO E O MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 440/2017 AO DEFENSOR CONSTITUÍDO DR. DAVID TEIXEIRA COSTA

14/07/2017, 14:57

MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - ORDENADA EXPEDIÇÃO

12/05/2017, 14:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/05/2017, 14:17

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 4 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 11 HORAS / NA OCASIÃO, SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DO MPF E DA DEFESA, E TAMBÉM REALIZADO O INTERROGATÓRIO

05/05/2017, 14:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

03/05/2017, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

11/11/2016, 18:47

AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - ATA REGISTRADA NO E-CVD. O REQUERIDO HILTON FERREIRA NETO, ORIENTADO PELO SEU DEFENSOR, MANIFESTOU-SE PELA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA. O MM JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: 1. NÃO TENDO SIDO ACEITAS AS CONDIÇÕES PROPOSTAS, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA EM AUDIÊNCIA. FICA O ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396, CAPUT, E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

26/10/2016, 12:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 932/2016

17/10/2016, 16:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

07/10/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA.

05/10/2016, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

30/09/2016, 12:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 932/2016

30/09/2016, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 932/2016 AO ACUSADO HILTON FERREIRA NETO

29/09/2016, 14:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNADO O DIA 26.10.2016, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL COM O ACUSADO..

27/09/2016, 16:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/09/2016, 11:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2016, 10:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/09/2016, 17:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) CONFORME DESPACHO DE FL. 305

22/09/2016, 15:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO DE FL. 305

22/09/2016, 15:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 305

22/09/2016, 15:40

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE.

22/09/2016, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/09/2016, 15:31

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

14/09/2016, 15:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL, ART. 76 DA LEI 9099/95, DIA 06-02-2017, 09:30H / O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E MUNIDO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDAS PELAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DO LOCAL DE RESIDENCIA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

14/09/2016, 15:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

13/09/2016, 19:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - COM PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PROCOTOLADA EM 22.06.2016

14/07/2016, 17:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/07/2016, 17:06

INICIAL: AUTUADA

14/07/2016, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 10:37