Apelação Cível 0065607-23.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

27/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 19:14

Juntada de Informação

23/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:31

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065607-23.2012.4.01.9199. APELANTE: JOAO PAULO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO PAULO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. ADVOGADO: MG00127227 - LARISSA MARA ROSA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106352034. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de junho de 2021. ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 19:14

Juntada de Informação

23/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:31

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065607-23.2012.4.01.9199. APELANTE: JOAO PAULO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO PAULO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. ADVOGADO: MG00127227 - LARISSA MARA ROSA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106352034. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de junho de 2021. ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065607-23.2012.4.01.9199. APELANTE: LARISSA MARA ROSA - MG127227 POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MARA ROSA - MG127227 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE SOUZA LARISSA MARA ROSA - (OAB: MG127227) JOAO PAULO DE SOUZA LARISSA MARA ROSA - (OAB: MG127227) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0145059-40.2009.8.13.0592 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO PAULO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065607-23.2012.4.01.9199. APELANTE: LARISSA MARA ROSA - MG127227 POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MARA ROSA - MG127227 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO DE SOUZA LARISSA MARA ROSA - (OAB: MG127227) JOAO PAULO DE SOUZA LARISSA MARA ROSA - (OAB: MG127227) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0145059-40.2009.8.13.0592 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOAO PAULO DE SOUZA e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:14

Juntada de volume

23/03/2021, 21:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/03/2021, 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2021, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

10/03/2021, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/07/2019, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2019, 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/07/2019, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/06/2019, 10:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/05/2019, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646871 CONTRA-RAZOES

23/04/2019, 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646870 RECURSO ESPECIAL

23/04/2019, 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

15/04/2019, 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/03/2019, 09:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/02/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/01/2019, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

14/01/2019, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/12/2018, 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 19/12/2018

18/12/2018, 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/12/2018, 17:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

26/11/2018, 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

22/11/2018, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/11/2018, 10:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 16/10/2018

15/10/2018, 15:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2018, 09:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018. Nº de folhas do processo: 200

17/09/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/09/2018, 19:29

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

30/08/2018, 18:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10.07.2018 E DIVULGADA EM 09.07.2018

10/07/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

27/06/2018, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

21/02/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.01.2018 E DIVULGADA EM 22.01.2018

23/01/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018

11/01/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/12/2016, 09:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

06/12/2016, 14:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2016, 08:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016

07/10/2016, 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015, 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/08/2015, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

25/08/2015, 17:13

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

14/08/2015, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646701 RECURSO ESPECIAL (INSS)

14/08/2015, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596988 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2015, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/07/2015, 17:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/04/2015, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOAO PAULO)WEB

23/03/2015, 16:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2015, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 174

13/03/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/11/2014, 15:33

PROCESSO REMETIDO

28/11/2014, 14:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, deu provimento à apelação da parte autora e deu parcial provimento à remessa oficial

23/10/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 20/10/2014 E DIVULGADA EM 17/10/2014

22/10/2014, 08:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2014, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/10/2014, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/10/2014, 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2014

13/10/2014, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/10/2014, 07:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 23.10.2014

10/10/2014, 16:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2013, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

29/01/2013, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

24/01/2013, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009601 PARECER (DO MPF)

18/01/2013, 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/12/2012, 17:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/10/2012, 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/10/2012, 18:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00

Intimação

•23/06/2021, 00:00

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