Execução Fiscal 0006844-29.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 34.541,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Juntada de manifestação

20/04/2023, 16:58

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:33

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:03

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Juntada de manifestação

20/04/2023, 16:58

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2023, 18:47

Despacho

•06/05/2022, 17:17

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legal

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27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:34

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:33

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:17

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntada de manifestação

22/04/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006844-29.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MODESTO MONTEIRO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:38

Juntada de volume

13/04/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 12:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/11/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

18/11/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

09/07/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

07/07/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/07/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

20/04/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/04/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2014, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2014, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE MANDADO

08/08/2014, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

01/07/2014, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

01/07/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

30/06/2014, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/06/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2014, 14:49

INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/06/2014, 17:59