Execução Fiscal 0005315-09.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 107.998,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-09.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE SWAMY GOMES HATZINAKIS - (OAB: RO1995) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:36

Juntada de volume

13/04/2021, 21:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

04/02/2020, 09:22

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2024, 11:35

Decisão

•21/06/2024, 19:36

15/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-09.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURISTELA GRANGEIRO CANTANHEDE SWAMY GOMES HATZINAKIS - (OAB: RO1995) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:36

Juntada de volume

13/04/2021, 21:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

04/02/2020, 09:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2020, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2020, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1843/2018-CEF

10/09/2018, 11:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 323/2018

10/09/2018, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/08/2018, 09:36

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2018, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/04/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/04/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 68 - 18/04/2016

18/04/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

23/02/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/02/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/11/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/11/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 124 - DATA 06.07.2015.

06/07/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/06/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA

19/06/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

24/04/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 624/2015

24/04/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BACENJUD.

17/04/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 574/2014

12/06/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

28/05/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 574/2014

18/03/2014, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 574/2014

17/03/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/03/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/01/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/01/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/11/2013, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 402/2013

06/06/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:46