Procedimento Comum Cível 0023755-41.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Autor

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Autor

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:31

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:12

Juntada de alegações/razões finais

06/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 19:27

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 19:27

07/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:31

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:12

Juntada de alegações/razões finais

06/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de renúncia de mandato

18/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:24

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023755-41.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/11/2018, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 14:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.408/409.

04/10/2018, 13:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA A 23 VARA FEDERAL

02/10/2018, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 23° Vara Federal desta Seção Judiciária

02/10/2018, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso pelas partes

02/10/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada competência para a 23ª Vara Federal

28/06/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2018, 12:33

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

08/05/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 18:07

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/03/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROFESSOR SAUL MACEDO 180 - BELVEDERE

05/02/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP UNICO Nº4

12/12/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

07/12/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/09/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

27/09/2017, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2017, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2017, 16:33

INICIAL AUTUADA

01/06/2017, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 17:34

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 19:27

Despacho

•07/01/2022, 10:31