Execução Fiscal 0005757-14.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 39.925,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVO JOSE DE LUCENA FILHO

CPF

Reu

SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIZ MARIA SERRANO TOURINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA FILHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Juntada de manifestação

27/05/2023, 07:36

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 20:36

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 20:36

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA FILHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2023, 20:36

Despacho

•06/05/2022, 17:18

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legal

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14/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Juntada de manifestação

27/05/2023, 07:36

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 20:36

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:06

Processo Desarquivado

15/05/2023, 10:05

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 19:55

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:18

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA FILHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de LIZ MARIA SERRANO TOURINHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005757-14.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO JOSE DE LUCENA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO JOSE DE LUCENA FILHO SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME LIZ MARIA SERRANO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005757-14.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO JOSE DE LUCENA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO JOSE DE LUCENA FILHO SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME LIZ MARIA SERRANO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005757-14.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVO JOSE DE LUCENA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO JOSE DE LUCENA FILHO SAVAGE COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME LIZ MARIA SERRANO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:56

Juntada de volume

13/04/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2018, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de registro de indisponibilidade de bens

24/10/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/12/2015, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

30/11/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 08:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 334/2011

25/02/2011, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 334/2011

24/02/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2010, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 55 - 23 MARÇO 2010

23/03/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 19 MARÇO 2010

19/03/2010, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

19/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

17/03/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

28/10/2009, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

28/10/2009, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2528/09

28/10/2009, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

30/09/2009, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/09/2009, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

29/09/2009, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2009, 12:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

25/09/2009, 18:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR POLO ATIVO

24/09/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/09/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 11:38

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2009, 12:52