Execução Fiscal 0005829-59.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 169.554,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

07/04/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 15:28

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legal

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07/04/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005829-59.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & SANTANA IND. COM. TRANSP. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:53

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 21:49

Juntada de volume

13/04/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 14:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/05/2017, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2017, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2017

21/01/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/04/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/04/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/04/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/11/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/11/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/11/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

28/10/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/02/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/09/2014, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/09/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 142, 28/07/2014

28/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2014, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/07/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/02/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/02/2014, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/01/2014, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 230,/2014

17/01/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/12/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

22/08/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 555/2013

13/06/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 17:04