Execução Fiscal 0000660-87.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.513,26

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO CESAR BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2024, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/01/2024, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 08:45

Todas as movimentações(43)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•16/08/2024, 13:49

OUTROS

•03/03/2022, 15:24

25/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2024, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/01/2024, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 08:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO CESAR BARRETO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000660-87.2019.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RODRIGO CESAR BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CESAR BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 22:17

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 22:17

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2020, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

02/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/08/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 10:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 17:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 11:42