Execução Fiscal 0012743-93.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 712,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

B&G INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2023, 10:36

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•13/11/2023, 08:08

OUTROS

•08/04/2023, 10:36

16/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2023, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 10:44

Juntado(a) - Decisão

22/11/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de B&G INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2020, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2020, 11:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2019, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2019, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

12/07/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/05/2019, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/02/2019, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2019, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/11/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/05/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 13:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 13:32