Execução Fiscal 0049605-68.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.801,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PRECAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 15:43

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 02:13

OUTROS

•29/04/2024, 15:57

29/04/2024, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/11/2022, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049605-68.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PRECAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRECAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 23:24

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/09/2020, 02:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

06/05/2019, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/10/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

29/09/2016, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2016, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2015, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/09/2015, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 11:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 16:55

OUTROS

•23/08/2021, 13:18