Execução Fiscal 0049605-68.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.801,52

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PRECAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:18

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 23:24

Juntada de volume

09/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:16

Todas as movimentações(35)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:18

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:35

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de PRECAL MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 23:24

Juntada de volume

09/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2020, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

06/05/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/10/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 13:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2016, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

29/09/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/09/2015, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 11:01

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 16:55