Execução Fiscal 0050351-87.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

R$ 21.599,49

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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INDUSQUADRO LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER TEIXEIRA DUARTE

CPF

Reu

VENICIO TEIXEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 116675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

10/09/2021, 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de VENICIO TEIXEIRA DUARTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de CLEBER TEIXEIRA DUARTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSQUADRO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•13/05/2022, 13:17

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27/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

10/09/2021, 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de VENICIO TEIXEIRA DUARTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de CLEBER TEIXEIRA DUARTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSQUADRO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 23:23

Juntada de volume

24/03/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2020, 10:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/03/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

15/02/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

27/10/2015, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

02/04/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

05/02/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2012, 15:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2012, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

12/09/2011, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

27/10/2009, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/08/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2008, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2008, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

26/02/2008, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

19/12/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2006, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

02/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

12/07/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2004, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2004, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2004, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

04/04/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

03/04/2003, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2003, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

12/12/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/12/2002, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2002, 17:22

INICIAL AUTUADA

05/12/2002, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2002, 14:54