Execução Fiscal 0005699-57.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 9.596,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

TSR DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de TSR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 12:25

25/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de TSR DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 00:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 00:07

Juntada de volume

08/02/2021, 23:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

27/03/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/02/2017, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 14:33

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 16:38