Execução Fiscal 0007829-10.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

R$ 186.634,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:57

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:45

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 17:49

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:01

10/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:57

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:45

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

19/04/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007829-10.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 06:51

Juntada de volume

14/04/2021, 06:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/08/2017

17/08/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/10/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA DIA 20.03.2015

19/03/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/07/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/06/2014

18/06/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/12/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2012

06/12/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/11/2012, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2012, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/08/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 14:43

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

30/11/2009, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2009, 16:35

INICIAL AUTUADA

30/11/2009, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2009, 13:47