Execução Fiscal 0000589-96.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 26.987,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:43

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2024, 12:06

Documentos Diversos

•23/06/2021, 08:15

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:43

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:27

Juntada de manifestação

11/01/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-96.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-96.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 10:16

Juntada de volume

07/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADO COPIA RECIBADA

19/02/2020, 12:45

OFICIO DISTRIBUIDO

10/02/2020, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2019, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2019, 15:03

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

15/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/08/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/07/2017

06/07/2017, 11:48

TRANSITO EM JULGADO EM

03/07/2017, 13:09

RECEBIDOS DO TRF

03/07/2017, 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2016, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 17/08/2016

15/08/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2016

15/08/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 17/08/2016

15/08/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2016

15/08/2016, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA

05/05/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 17:27

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

19/11/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/12/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 31/10/2014

30/10/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/05/2014, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

15/05/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2012P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICAL + 90 DIAS

27/02/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 15:31

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 12:22

Ato ordinatório

•18/06/2021, 11:46