Execução Fiscal 0004050-47.2014.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 659,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de NELCIO DOMICIANO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 10:49

Juntada de diligência

24/01/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de NELCIO DOMICIANO NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004050-47.2014.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:NELCIO DOMICIANO NETO DESPACHO Considerando que a intimação para ciência da migração dos autos para o sistema do PJ-e não substitui àquela determinada no curso do processo, intime-se as partes para os termos da sentença de fl.117 do ID 504813392. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de NELCIO DOMICIANO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 10:49

Juntada de diligência

24/01/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de NELCIO DOMICIANO NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004050-47.2014.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:NELCIO DOMICIANO NETO DESPACHO Considerando que a intimação para ciência da migração dos autos para o sistema do PJ-e não substitui àquela determinada no curso do processo, intime-se as partes para os termos da sentença de fl.117 do ID 504813392. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:58

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de NELCIO DOMICIANO NETO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004050-47.2014.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NELCIO DOMICIANO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELCIO DOMICIANO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:27

Juntada de volume

14/04/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

18/12/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/04/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2020, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2019, 12:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

28/11/2019, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 531/19

07/11/2019, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - 531/2019

23/10/2019, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 169/2019

01/03/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 169/2019

28/02/2019, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO GERENTE DA CAIXA FEDERAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 45

28/02/2019, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

08/10/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10948

15/08/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1167/17

07/02/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1167/2017

19/12/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1167/2017

19/12/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8251

30/06/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

10/05/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

10/05/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 3769

28/03/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 08:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 497/2016

26/10/2016, 11:36

OFICIO EXPEDIDO - 497/2016 - GERENTE DA CAIXA FEDERAL.

11/10/2016, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7061

08/06/2016, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

10/05/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

05/02/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 39242014

01/02/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 722

27/01/2016, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 1478/2015

03/12/2015, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1478/2015

01/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4156

22/05/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

26/03/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

30/01/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 58

30/01/2015, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 58/2015

14/01/2015, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 058/2015

13/01/2015, 15:28

CITACAO: ORDENADA

19/12/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 11:58

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 10:04

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 16:58