Execução Fiscal 0018246-93.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.495,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON FRANCISCO VOIGT DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:30

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:12

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:35

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:35

Despacho

•09/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:30

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:12

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 15:24

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:10

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:45

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 15:06

Juntada de diligência

21/02/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:41

Juntada de Certidão

25/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018246-93.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

31/08/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:58

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 14:08

Despacho

•20/03/2025, 14:50

Despacho

•18/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

•05/03/2024, 16:07

Ato ordinatório

•05/03/2024, 16:07

Despacho

•16/10/2023, 14:10

Despacho

•13/03/2023, 18:45

Decisão

•28/06/2022, 17:20

Documentos Diversos

•02/03/2022, 16:08

Documentos Diversos

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•25/01/2022, 18:56