Execução Fiscal 0000269-29.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 11.402,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WAGNER DIAS DE FREITAS

CPF

Reu

W D FREITAS - ME

CNPJ

Reu

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FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB/PI 3458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 16:07

Desentranhado o documento

25/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:26

Juntada de extrato bancário

08/09/2023, 07:38

Juntada de extrato bancário

06/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:37

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:34

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 15:37

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25/09/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 16:07

Desentranhado o documento

25/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:26

Juntada de extrato bancário

08/09/2023, 07:38

Juntada de extrato bancário

06/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:25

Juntada de manifestação

05/04/2022, 10:03

Juntada de manifestação

02/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de W D FREITAS - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de WAGNER DIAS DE FREITAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-29.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: W D FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER DIAS DE FREITAS W D FREITAS - ME FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA - (OAB: PI3458) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-29.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: W D FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER DIAS DE FREITAS W D FREITAS - ME FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA - (OAB: PI3458) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/03/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2018, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

25/04/2018, 15:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/02/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 09:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOL. AG. DETALHAMENTO

25/07/2014, 15:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 15:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.10.2013

16/10/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

24/09/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/09/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/09/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

19/04/2010, 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/04/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2009, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

19/12/2008, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE AGO/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO

06/02/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

02/05/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 07:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 07:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/2005, 13:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2005, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/02/2005, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/01/2005, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2005, 13:32