Execução Fiscal 0003299-04.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 30.415,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R P ALENCAR CONTABILIDADE - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

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GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES

OAB/PI 6495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:08

Juntada de manifestação

10/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:30

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:59

Juntada de manifestação

04/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de R P ALENCAR CONTABILIDADE - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:12

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 20:33

Ato ordinatório

•04/07/2023, 12:30

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:08

Juntada de manifestação

10/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:30

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:59

Juntada de manifestação

04/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de R P ALENCAR CONTABILIDADE - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-04.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: R P ALENCAR CONTABILIDADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R P ALENCAR CONTABILIDADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/03/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2019, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

03/11/2016, 14:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 09:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/11/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 13/11/2014

03/02/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 10/11/2014

10/11/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2014, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

26/05/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014

13/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

03/11/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 08:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

27/08/2009, 07:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/08/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

15/06/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 07:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE NOV/2008, ART 40, LEF

12/11/2007, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 08:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 07:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2007, 07:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2007, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:03

INICIAL AUTUADA

19/06/2007, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2007, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2007, 09:25