Execução Fiscal 0026248-18.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2017
Valor da Causa
R$ 459.707,39
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:26
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF
743.***.***-00
Mostrar
Reu
SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
31/03/2026, 15:03
Juntada de certidão
19/03/2026, 15:12
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:59
Juntada de certidão
03/03/2026, 12:41
Conclusos para despacho
02/12/2025, 13:06
Juntada de petição intercorrente
20/08/2025, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 10:21
Juntada de Certidão
19/08/2025, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 20:27
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025, 20:26
Conclusos para despacho
11/11/2024, 18:07
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:26
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:26
Juntada de certidão
31/03/2026, 15:03
Juntada de certidão
19/03/2026, 15:12
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:59
Juntada de certidão
03/03/2026, 12:41
Conclusos para despacho
02/12/2025, 13:06
Juntada de petição intercorrente
20/08/2025, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 10:21
Juntada de Certidão
19/08/2025, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 20:27
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025, 20:26
Conclusos para despacho
11/11/2024, 18:07
Decorrido prazo de SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:50
Juntada de certidão
15/07/2024, 16:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:31
Juntada de petição intercorrente
17/06/2024, 10:29
Juntada de certidão
11/06/2024, 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024, 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:45
Juntada de Certidão
10/06/2024, 16:43
Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 18:58
Conclusos para despacho
30/08/2023, 08:11
Juntada de manifestação
03/07/2023, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 12:34
Juntada de certidão
20/06/2023, 12:30
Juntada de certidão
13/06/2023, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 13:51
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 13:51
Conclusos para despacho
13/03/2023, 07:41
Juntada de manifestação
22/01/2023, 22:47
Juntada de Certidão
18/01/2023, 10:04
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 10:04
Juntada de certidão
18/01/2023, 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022, 09:07
Conclusos para despacho
17/03/2022, 10:03
Juntada de manifestação
27/01/2022, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 17:57
Juntada de Certidão
25/01/2022, 17:55
Juntada de manifestação
02/06/2021, 11:15
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:37
Decorrido prazo de SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026248-18.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026248-18.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 08:47
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 08:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2020, 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/01/2020, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2020, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2019, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2019, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2019, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2019, 14:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2019, 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2019, 18:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 16:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2017, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2017, 13:35
INICIAL AUTUADA
13/10/2017, 14:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/09/2017, 10:46
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 15:59
Despacho
•
13/03/2025, 20:26
Despacho
•
29/02/2024, 18:58
Despacho
•
05/06/2023, 13:51
Ato ordinatório
•
18/01/2023, 10:04
Despacho
•
28/08/2022, 09:07
Ato ordinatório
•
25/01/2022, 17:57