CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
PEDRO MAURO MACIEL DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 12:20
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/11/2021, 22:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/11/2021, 22:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO MAURO MACIEL DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 03:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2021, 09:07
Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0066378-57.2016.4.01.3800.
EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S):
EXECUTADO: PEDRO MAURO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de PEDRO MAURO MACIEL DOS SANTOS, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 03 do id. 330821923. O exequente manifestou-se requerendo a extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 455748390. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Sem custas finais, por ter sido realizado o integral recolhimento na distribuição do feito. Determino a imediata liberação, em favor do executado, dos valores que se encontram bloqueados, id. 389752977. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR
15/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021, 08:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.