Execução Fiscal 0026169-03.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.874,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABAT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

19/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:13

Juntada de Certidão

15/01/2024, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 19:40

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

19/01/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 19:23

Despacho

•15/08/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:13

Juntada de Certidão

15/01/2024, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 19:40

Juntada de Certidão

15/08/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:14

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABAT em 13/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:47

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:10

Juntada de manifestação

19/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:26

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:31

Juntada de diligência

09/05/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:03

Conclusos para despacho

09/11/2021, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABAT em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026169-03.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABAT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS FRANCISCO ARAUJO SABAT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:57

Juntada de volume

14/04/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2020, 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO

06/10/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 0308/2020 - JUCEPA

06/08/2020, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO; PROCESSO AGUARDANDO A NORMALIZAÇÃO DOS TRABALHOS NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

06/05/2020, 09:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 135/2020 À JUCEPA

28/02/2020, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2019, 10:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2019, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

14/06/2019, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 16:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

26/03/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO À CEMAN

25/03/2019, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/06/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2018, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2018, 09:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2017, 11:01

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2017, 16:22

Despacho

•12/01/2023, 19:27

Ato ordinatório

•03/08/2022, 14:29

Despacho

•31/03/2022, 23:03