Execução Fiscal 0095558-64.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.395,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

OLGA HELUY ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de OLGA HELUY ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/06/2025, 14:40

Despacho

•24/04/2025, 18:21

22/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de OLGA HELUY ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:21

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:21

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

01/09/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:05

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:15

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:26

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:41

Outras Decisões

20/03/2023, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 20:05

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:53

Publicado Edital em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 17:33

Expedição de Edital.

08/02/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:06

Outras Decisões

27/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

04/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095558-64.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE SUL TURISMO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:19

Juntada de volume

13/04/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2020, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 15:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 17:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/12/2017, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2017, 17:40

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

12/05/2016, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/04/2016

20/04/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2016, 13:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/04/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2016, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2016, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2016, 14:26

CITACAO: ORDENADA

15/02/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 16:58

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 16:03

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:15

Decisão

•20/03/2023, 20:05

Decisão

•27/01/2022, 18:06

Ato ordinatório

•25/05/2021, 16:50