Execução Fiscal 0003104-26.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.862,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CHUI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIENE BATISTA LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:55

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição

11/05/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•01/06/2022, 16:17

OUTROS

•24/03/2022, 09:55

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 20:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

16/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/07/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2021, 11:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/06/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CHUI LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003104-26.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS CHUI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CALCADOS CHUI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 09:21

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 09:21

Juntado(a) - Juntada de capa

14/04/2021, 09:21

Juntado(a) - Petição Inicial

10/02/2021, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

22/01/2021, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 14:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2020, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

19/08/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

27/05/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 15:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2019, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DE 60 DIAS. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2018, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 11:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2018, 11:38

Juntado(a) - CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2018, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E CONSTATACAO

13/06/2018, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/04/2018, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

10/11/2017, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2017, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

22/09/2017, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

31/08/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

17/08/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2017, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/06/2017, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

11/05/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2017, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2016, 11:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/09/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2016, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/01/2016, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/01/2016, 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 246-2015

23/11/2015, 15:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/09/2015, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 14:04

OUTROS

•25/11/2021, 13:44

OUTROS

•05/11/2021, 15:45

OUTROS

•26/06/2021, 11:05