Execução Fiscal 0015074-75.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 18.487,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO NOGUEIRA SANTOS

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN

CPF

Reu

SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI

CPF

Reu

ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

UBIRAJARA FREITAS PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:51

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2026, 23:01

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:59

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:11

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 19:23

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:51

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2026, 23:01

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 19:23

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:59

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA FREITAS PORTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO NOGUEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN ROGERIO NOGUEIRA SANTOS ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI UBIRAJARA FREITAS PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO NOGUEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN ROGERIO NOGUEIRA SANTOS ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI UBIRAJARA FREITAS PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO NOGUEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN ROGERIO NOGUEIRA SANTOS ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI UBIRAJARA FREITAS PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO NOGUEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN ROGERIO NOGUEIRA SANTOS ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI UBIRAJARA FREITAS PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015074-75.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO NOGUEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MEYER JOHANNSEN ROGERIO NOGUEIRA SANTOS ESTACAO DO SAPATO LTDA - ME SEID DAHDAH DE SOUZA KEOVI UBIRAJARA FREITAS PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/03/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

07/12/2006, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 SET 06

04/09/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2005, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2004, 07:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2004, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

28/09/2004, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2004, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2004, 09:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 09:54

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2004, 17:15

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Despacho

•09/06/2021, 14:25

Decisão

•21/09/2016, 10:31

Certidão

•21/08/2015, 14:09

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•30/10/2014, 13:59

Certidão

•01/03/2013, 18:22

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:22

Despacho

•18/12/2009, 09:18

Despacho

•18/12/2009, 09:18

Decisão

•18/12/2009, 09:18

Decisão

•18/12/2009, 09:18

Despacho

•18/12/2009, 09:18

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 19:23

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:59

Despacho

•09/06/2021, 14:25

Decisão

•21/09/2016, 10:31

Certidão

•21/08/2015, 14:09

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•30/10/2014, 13:59

Certidão

•01/03/2013, 18:22

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:22

Despacho

•18/12/2009, 09:18

Despacho

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Decisão

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Decisão

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