Procedimento Comum Cível 0023266-53.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.407,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

10/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

25/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

24/09/2025, 02:06

Despacho

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

12/06/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

11/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(217)

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

10/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:45

25/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208

24/09/2025, 02:06

Despacho

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

12/06/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

11/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

27/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

26/05/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:45

Despacho

19/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

23/12/2024, 23:59

Despacho

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 10:16

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

23/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILANE MARIA MARCOLINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON ALVES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2024, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILANE MARIA MARCOLINO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON ALVES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

19/04/2024, 12:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:00

Juntado(a)

31/05/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJMG

04/10/2021, 13:28

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

04/10/2021, 13:28

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

04/10/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

04/10/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:26

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

14/09/2021, 16:16

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/09/2021, 10:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

14/09/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON ALVES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILANE MARIA MARCOLINO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Juntado(a) - petiçao

30/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO Nº 0023266-53.2007.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº1 DE 15/05/2018) De ordem da MMª Juíza Federal Titular da 13ª Vara, designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2021 às 14h, na modalidade virtual, com a utilização do aplicativo Microsoft Teams. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da data designada, bem como para informarem a este juízo, no prazo de cinco dias, acerca da instalação e funcionamento do aplicativo e os e-mails e números de telefone celular pelos quais receberão o link para acesso à audiência. Efetivadas as medidas acima, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Minas Gerais para a realização da audiência em questão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Belo Horizonte, data da assinatura. DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON ALVES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILANE MARIA MARCOLINO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023266-53.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMERSON ALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DA SILVA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) EDILANE MARIA MARCOLINO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023266-53.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMERSON ALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON ALVES DA SILVA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) EDILANE MARIA MARCOLINO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/10/2020, 01:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 12:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/07/2019, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/07/2019, 12:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2010, 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/11/2010, 19:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2010, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2010, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2010, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2010, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2010, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 18:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/10/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/09/2010, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/08/2010, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2010, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 721/2010, LIVRO II XIII FLS. 152/158

16/08/2010, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2010, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2010, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2010, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

29/10/2009, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

09/10/2009, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/10/2009, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2009, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2009, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL. COM VALIDADE PARA O DIA 13/07/2009.

10/07/2009, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2009, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 18:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/04/2009, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

05/03/2009, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/03/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/12/2008, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/12/2008, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2008, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 17/11/08

14/11/2008, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2008, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2008, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

03/09/2008, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

27/08/2008, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/08/2008, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA

14/08/2008, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2008, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DJMG DE 19/04/2008

18/04/2008, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2008, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2008, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2008, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2008, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 18:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NA AUDIÊNCIA

04/12/2007, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos.

19/11/2007, 16:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

14/11/2007, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2007, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2007, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2007, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2007, 15:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

31/10/2007, 15:07

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADAS AS PARTES, POR TELEFONE, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

18/09/2007, 17:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

18/09/2007, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 15:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/09/2007, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos/Ag.Contestação.

21/08/2007, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2007, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2007, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2007, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2007, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2007, 18:22

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/08/2007, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2007, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2007, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2007, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:15

OUTROS

•21/03/2024, 17:36

OUTROS

•02/02/2023, 17:30

OUTROS

•25/03/2022, 16:20