Embargos à Execução 0043310-36.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 130.852,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:21

Juntada de extrato bancário

25/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Juntada de e-mail

12/05/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 18:59

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:23

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043310-36.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:21

Juntada de extrato bancário

25/06/2021, 15:16

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Juntada de e-mail

12/05/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 18:59

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:23

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043310-36.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 09:27

Juntada de volume

14/04/2021, 09:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/04/2021, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/04/2021, 20:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICIPIO DO SALVADOR

04/12/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2020, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 09:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2020, 09:42

BAIXA ARQUIVADOS

27/04/2017, 19:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/04/2017, 19:26

TRANSITO EM JULGADO EM

27/04/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

18/04/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

17/04/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 07/04/2017

06/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ART. 485, VI, DO CPC

31/03/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/03/2017

17/03/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS PERITO - JOEGE DE SOUZA ALVES /CRC-BA 5.5524/0

13/02/2017, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO P/PERITO.

02/02/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:32

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/11/2016, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

05/10/2016, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PARA O PERITO.

18/05/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar perito

07/12/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO CONTÁBIL.

05/11/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015

02/10/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. AUTORIZADO

27/03/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNC. AUTORIZADO

28/11/2014, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

29/10/2014, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SR.PERITO (INTIMAÇÃO).

23/10/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNC. AUTORIZADO

15/08/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/07/2014, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO P/PERITO EM 07/07/2014.

07/07/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

04/04/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUC :AUT MUNICIPIO DE SALVADOR

05/07/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2013

02/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

24/07/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/06/2012

15/06/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO/MUNICÍPIO DE SALVADOR

01/06/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/01/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO

09/09/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MUNICÍPIO

06/09/2011, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

05/09/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PRAZO PARA EMBARGANTE. ATÉ 31/05/2011

16/05/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ACIMA REFE

12/05/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:57

INICIAL AUTUADA

23/11/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/11/2010, 13:38