Execução Fiscal 0031333-09.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 142.511,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WEB EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA NOVAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:43

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 19:33

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031333-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEB EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES WEB EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031333-09.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEB EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BATISTA NOVAES WEB EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

13/12/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/12/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/09/2009, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

29/10/2008, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2008, 14:50

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 09:52

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•09/12/2013, 16:31

Despacho

•10/04/2013, 17:39

Despacho

•04/09/2012, 18:42

Despacho

•05/03/2012, 16:33

Certidão

•06/12/2011, 16:14

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:45

Despacho

•09/02/2011, 19:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 15:39

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 09:52

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•09/12/2013, 16:31

Despacho

•10/04/2013, 17:39

Despacho

•04/09/2012, 18:42

Despacho

•05/03/2012, 16:33

Certidão

•06/12/2011, 16:14

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:45

Despacho

•09/02/2011, 19:05

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:51

Despacho

•12/01/2010, 14:24