Execução Fiscal 0044731-52.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 336.226,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELI SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HELIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:27

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:27

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 16:34

Despacho

•29/06/2021, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:03

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044731-52.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP HELIO SILVA ELI SILVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044731-52.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP HELIO SILVA ELI SILVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044731-52.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS ANDREA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS ANDREA LTDA - EPP HELIO SILVA ELI SILVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 23/5/2016

27/05/2016, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2015, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2012, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

07/11/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/07/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2011, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2010, 14:57

Despacho

•25/07/2017, 00:48

Ato ordinatório

•16/06/2017, 09:55

Ato ordinatório

•23/08/2016, 17:47

Despacho

•12/02/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•06/06/2014, 10:52

Decisão

•21/02/2014, 17:37

Certidão

•05/02/2014, 18:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:26

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:15

Despacho

•19/12/2011, 15:06

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 16:34

Despacho

•29/06/2021, 18:53

Despacho

•25/07/2017, 00:48

Ato ordinatório

•16/06/2017, 09:55

Ato ordinatório

•23/08/2016, 17:47

Despacho

•12/02/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•06/06/2014, 10:52

Decisão

•21/02/2014, 17:37

Certidão

•05/02/2014, 18:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:26

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:15

Despacho

•19/12/2011, 15:06

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:32

Despacho

•02/12/2010, 15:53