Procedimento Comum Cível 0061853-66.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A

CNPJ

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

MINERACAO JACUIPE S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

OAB/MG 121998·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 05:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/07/2017, 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/07/2017, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/03/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/02/2017, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/01/2017, 13:34

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 05:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2017, 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/07/2017, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/03/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/02/2017, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/01/2017, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2016, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/10/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

05/08/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

12/07/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

06/07/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/07/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/06/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

17/05/2016, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

12/05/2016, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:19

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

27/04/2016, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

26/01/2016, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 10:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/01/2016, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 3 / 2016 CUMPRIDO.

20/01/2016, 09:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2016, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2016, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2015, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2015, 13:45

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

11/12/2015, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 10:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 13:52