Petição Cível 0010429-90.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJGO 3° Grau · TRF1 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON GOMES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 12:32

Juntada de volume

13/03/2021, 12:32

Juntada de volume

13/03/2021, 12:18

Juntada de volume

13/03/2021, 06:08

Juntada de volume

13/03/2021, 06:00

Juntada de volume

13/03/2021, 05:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2021, 14:12

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 12:32

Juntada de volume

13/03/2021, 12:32

Juntada de volume

13/03/2021, 12:18

Juntada de volume

13/03/2021, 06:08

Juntada de volume

13/03/2021, 06:00

Juntada de volume

13/03/2021, 05:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2021, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021, 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 16:59

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

11/02/2021, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

31/01/2012, 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

31/01/2012, 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2011, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO

15/12/2011, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/08/2011, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO - RESP ADM

30/08/2011, 10:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

08/08/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2011, 16:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/08/2011, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2011, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2011, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627933 CONTRA-RAZOES

19/05/2011, 15:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 05/05/2011

05/05/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2011, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2011, 21:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/04/2011, 21:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600760 PETIÇÃO

18/04/2011, 19:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/04/2011, 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 16:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/03/2011, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - 14/03/2011.

14/03/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/03/2011). Nº de folhas do processo: 652

04/03/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/02/2011, 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/02/2011, 16:06

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

23/02/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/02/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/02/2011)

16/02/2011, 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2011

10/02/2011, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/01/2011, 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/01/2011, 10:18

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0010429-90.2007.4.01.3500 (2007.35.00.010447-1) e distribuido ao

12/01/2011, 10:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

11/01/2011, 18:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

17/12/2010, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/12/2010, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/12/2010, 17:32

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO OS EMBARGOS INFRIGENTES OPOSTOS PELA FAZ.NACIONAL, NOS TERMOS DO ART.530 DO CPC E DETERMINANDO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/12/2010, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D (CORIP)

09/12/2010, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/12/2010, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/12/2010, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/11/2010, 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2521481 CONTRA-RAZOES

23/11/2010, 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/10/2010, 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LANNA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA - CÓPIA

27/10/2010, 14:42

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

26/10/2010, 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505253 EMBARGOS INFRINGENTES

18/10/2010, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505254 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/10/2010, 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

15/10/2010, 11:14

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 16:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/09/2010, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010 PAGS. 572/608.

03/09/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010. Nº de folhas do processo: 624. Destino: ARM. 19-E

31/08/2010, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2010 (PÁGINAS 406/430)

31/08/2010, 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

26/08/2010, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/08/2010, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/08/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/08/2010, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/07/2010, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RELATORA DO ACÓRDÃO.

01/07/2010, 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 11/C

01/07/2010, 11:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON GOMES DA SILVA - CÓPIA

01/07/2010, 11:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/06/2010, 07:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/06/2010, 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2426128 PETIÇÃO

10/06/2010, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409550 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/06/2010, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409671 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/06/2010, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424247 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/06/2010, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

01/06/2010, 13:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/05/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/05/2010, 08:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUTORA MOREIRA

06/05/2010, 10:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUTORA MOREIRA)(WEB)

05/05/2010, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/L

04/05/2010, 12:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES - CÓPIA

04/05/2010, 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2010 PAGS. 241/301

30/04/2010, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2010

29/04/2010, 10:49

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 29/04/2010. Nº de folhas do processo: 594. Destino: ARM. 16-L

27/04/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2010, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/04/2010, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/04/2010, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/04/2010, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-O

15/04/2010, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/04/2010, 13:56

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

05/04/2010, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/04/2010, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/03/2010, 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-H

25/03/2010, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/03/2010, 09:35

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - em parte o relator, deu provimento à apelação nos termos do voto da Desembargaadora Federal Maria do Carmo Cardoso que lavrará o acórdão

19/03/2010, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/02/2010, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CLEBERSON JOSÉ ROCHA

23/02/2010, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

23/02/2010, 12:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 10:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

18/02/2010, 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

12/02/2010, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO

12/02/2010, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

11/02/2010, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

11/02/2010, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352155 PETIÇÃO

11/02/2010, 14:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2010

11/02/2010, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/02/2010, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/02/2010, 14:58

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

29/01/2010, 09:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2010, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/01/2010, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - PEDIDO DE VISTA

18/01/2010, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345541 PETIÇÃO

18/01/2010, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 01

18/01/2010, 11:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 17:31

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE PEDIDO DE FLS.558/559 PARA DETERMINAR À FAZENDA NACIONAL SE ABSTENHA DE INDEFERI PEDIDO DE PARCELAMENTO ATÉ QUE SEJA PROFERIDO O VOTO-VISTA, EM 29.1.2010.. (INTERLOCUTÓRIO)

18/12/2009, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

18/12/2009, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/12/2009, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

18/12/2009, 14:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

18/12/2009, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2339713 PETIÇÃO

18/12/2009, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2009, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/12/2009, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/12/2009, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - REF. VOTO VISTA

09/12/2009, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25/D

09/12/2009, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-COM DESPACHO

09/12/2009, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

09/12/2009, 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

09/12/2009, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/A

09/12/2009, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333618 PETIÇÃO

09/12/2009, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/12/2009, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

09/12/2009, 12:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

09/12/2009, 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

09/12/2009, 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327630 PETIÇÃO

09/12/2009, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/12/2009, 11:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/12/2009, 17:22

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2009 ÀS 09 HORAS (MCC)

26/11/2009, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2009

24/11/2009, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

03/11/2009, 17:46

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/10/2009, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/10/2009, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/10/2009, 15:40

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/10/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2009 (ADITAMENTO)

29/09/2009, 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2009

24/09/2009, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

21/05/2009, 10:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

20/05/2009, 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

20/05/2009, 12:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILSON GOMES BORGES FILHO - CARGA

07/05/2009, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A

07/05/2009, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2009, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

07/05/2009, 17:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

07/05/2009, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200727 PETIÇÃO

07/05/2009, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/G

07/05/2009, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PETIÇÃO

07/05/2009, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/03/2009, 09:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/03/2009, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/03/2009, 09:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

02/03/2009, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2163071 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

02/03/2009, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/A

02/03/2009, 16:32

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CONSTRUTORA MOREIRA)

02/03/2009, 15:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

25/02/2009, 17:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 17/02/2009. Teor do despacho : 13-G

16/02/2009, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERE O REQUERIDO NA PET DE FLS. 417/428. (INTERLOCUTÓRIO)

12/02/2009, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

06/02/2009, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO

05/02/2009, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

03/02/2009, 11:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

02/02/2009, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2147871 PETIÇÃO

02/02/2009, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

02/02/2009, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/02/2009, 13:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/02/2009, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/01/2009, 09:45

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

28/01/2009, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2142349 PETIÇÃO

28/01/2009, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

28/01/2009, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

28/01/2009, 10:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/01/2009, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

19/12/2008, 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/12/2008, 17:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

15/12/2008, 18:32