Petição Cível 0015885-40.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação por Arbitramento · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(145)

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2022, 13:08

Juntada de Informação

04/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

18/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:29

Todas as movimentações(313)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2022, 13:08

Juntada de Informação

04/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

18/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:55

Juntada de volume

09/03/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 08:49

Juntada de volume

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:23

Juntada de volume

08/03/2021, 16:19

Juntada de volume

08/03/2021, 16:19

Juntada de volume

08/03/2021, 16:14

Juntada de volume

08/03/2021, 16:14

Juntada de volume

08/03/2021, 16:14

Juntada de volume

08/03/2021, 16:13

Juntada de volume

08/03/2021, 16:11

Juntada de volume

08/03/2021, 16:11

Juntada de volume

08/03/2021, 16:11

Juntada de volume

08/03/2021, 16:09

Juntada de volume

08/03/2021, 16:09

Juntada de volume

08/03/2021, 16:08

Juntada de volume

08/03/2021, 16:08

Juntada de volume

08/03/2021, 16:07

Juntada de volume

08/03/2021, 16:01

Juntada de volume

08/03/2021, 16:01

Juntada de volume

08/03/2021, 16:01

Juntada de volume

08/03/2021, 16:01

Juntada de volume

08/03/2021, 15:55

Juntada de volume

08/03/2021, 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/02/2021, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/02/2021, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2021, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021, 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 16:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

22/03/2013, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2013, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

14/03/2013, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2013, 16:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS - CARGA

30/01/2013, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3020325 PETIÇÃO MANIFESTAR-SE CIENTE DAS DECISÕES QUE ADMITIU O RESP

25/01/2013, 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 6/2013 - BANCO CENTRAL DO BRASIL.

24/01/2013, 17:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2013 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

21/01/2013, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2013, 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/01/2013, 09:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/12/2012, 08:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/12/2012, 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/12/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2012, 16:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/12/2012, 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2012, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2012, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879979 CONTRA-RAZOES

12/06/2012, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO BACEN - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2012, 14:14

PROCESSO RETIRADO - PARA BANCO CENTRAL - PROCURADOR: LUCIANO ROGERS BRAGA OAB/DF18501

31/05/2012, 15:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 108/2012 - BACEN.

31/05/2012, 15:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2012 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

29/05/2012, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871711 CONTRA-RAZOES

29/05/2012, 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2012, 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/05/2012, 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855723 CONTRA-RAZOES

08/05/2012, 16:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012

19/04/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2012, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2012, 10:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/04/2012, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830483 PETIÇÃO

16/04/2012, 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834813 RECURSO ESPECIAL

16/04/2012, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840144 PETIÇÃO

16/04/2012, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/04/2012, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

02/04/2012, 08:07

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/04/2012, 08:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 437/2012

16/03/2012, 09:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 437/2012 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

12/03/2012, 14:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - 12/03/2012

12/03/2012, 07:17

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/03/2012). Nº de folhas do processo: 2488

07/03/2012, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/03/2012, 07:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/03/2012, 17:51

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/02/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/02/2012, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/02/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/02/2012, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/02/2012, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/02/2012, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/01/2012, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769767 PETIÇÃO

27/01/2012, 17:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/12/2011, 17:50

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

14/12/2011, 15:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/12/2011, 13:43

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

30/11/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/11/2011, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/11/2011, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/11/2011, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/11/2011, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709725 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/11/2011, 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715405 RECURSO ESPECIAL

03/11/2011, 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738176 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/11/2011, 10:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1486/2011

26/10/2011, 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/10/2011, 11:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/09/2011, 07:37

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/09/2011, 07:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BACEN

12/09/2011, 17:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - 05/09/2011

05/09/2011, 07:58

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 02/09/2011). Nº de folhas do processo: 2409

31/08/2011, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/08/2011, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/08/2011, 13:07

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu provimento aos embargos de declaração do Banco Central

24/08/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/07/2011, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/07/2011, 12:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO BANCO CENTRAL, EM 17 DE JUNHO DE 2011.

30/06/2011, 17:23

DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 842/2011.

06/06/2011, 11:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 842/2011 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

31/05/2011, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2638614 PETIÇÃO

31/05/2011, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/05/2011, 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

20/05/2011, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627900 CONTRA-RAZOES

17/05/2011, 18:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/05/2011, 18:01

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

05/05/2011, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/05/2011, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/05/2011, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/03/2011, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/03/2011, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2590384 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/03/2011, 10:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO C. DO BRASIL)

21/03/2011, 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 337/2011.

21/03/2011, 18:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 337/2011 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

14/03/2011, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/03/2011, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/03/2011, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/02/2011, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/02/2011, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554948 RECURSO ESPECIAL

21/02/2011, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571712 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/02/2011, 08:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/02/2011, 10:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/02/2011, 20:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

07/02/2011, 14:12

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/02/2011, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - 17/12/2010.

17/12/2010, 08:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 9DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/12/2010). Nº de folhas do processo: 2349

14/12/2010, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/12/2010, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/12/2010, 18:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Juiz Federal Convocado Cleberson José Rocha (em substituição ao Desembargador Federal Leomar Amorim, por força do Ato Presi/Asmag 246, de 19/03/2010), a Seção, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, deu provimento aos embargos infringentes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto divergente do Juiz Federal Convocado Cleberson José Rocha (em substituição ao Desembargador Federal Leomar Amorim, por força do Ato Presi/Asmag 246, de 19/03/2010).

24/11/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/10/2010, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/10/2010, 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/10/2010, 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PEDIDO DE VISTA

05/10/2010, 18:18

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - A Seção, por unanimidade, não conheceu dos embargos infringentes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante à prescrição e, também por unanimidade, conheceu dos embargos infringentes da União Federal e do Banco Central do Brasil e lhes negou provimento. Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, conhecendo em parte dos embargos infringentes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e, nesta parte, lhes negou provimento, pediu vista o Juiz Federal convocado Cleberson José Rocha(em substituição ao Desembargador Federal Leomar Amorim, Ato/Presi/ASMAG 246, de 19/03/2010)

29/09/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/09/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/09/2010)

22/09/2010, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2010

16/09/2010, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/06/2010, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/06/2010, 07:37

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

04/06/2010, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/06/2010, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/06/2010, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/06/2010, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/06/2010, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

01/06/2010, 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

01/06/2010, 06:46

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0015885-40.2001.4.01.3400 (2001.34.00.015906-5) e distribuido ao

01/06/2010, 06:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

31/05/2010, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2010, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2010, 13:02

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES (UNIÃO, BACEN E BANRISUL). (DE MERO EXPEDIENTE)

27/05/2010, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

26/05/2010, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/05/2010, 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2010, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/05/2010, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/05/2010, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415502 CONTRA-RAZOES

18/05/2010, 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/H

17/05/2010, 12:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLAVIO JOSE ROMAN - CARGA

30/04/2010, 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 09 L

30/04/2010, 15:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

30/04/2010, 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 07 P

26/04/2010, 14:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2010 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

26/04/2010, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/H

26/04/2010, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/04/2010, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/04/2010, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/04/2010, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

14/04/2010, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/04/2010, 13:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

09/04/2010, 18:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2010, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/03/2010, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/03/2010, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342593 CONTRA-RAZOES

10/03/2010, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372956 CONTRA-RAZOES

10/03/2010, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23-PILHA 04

08/03/2010, 13:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

11/02/2010, 16:03

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

11/02/2010, 16:00

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

04/12/2009, 07:33

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - 11 P

01/12/2009, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324475 EMBARGOS INFRINGENTES

30/11/2009, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/CHÃO-PILHA 04

24/11/2009, 14:20

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (BACEN)

23/11/2009, 19:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE MARIA DOS ANJOS - CARGA

29/10/2009, 15:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 43/2009 (BACEN)

27/10/2009, 13:01

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - MI N. 43/2009 - (BACEN)

22/10/2009, 13:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2009 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

19/10/2009, 17:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2009 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

19/10/2009, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288292 EMBARGOS INFRINGENTES

28/09/2009, 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2277484 EMBARGOS INFRINGENTES

28/09/2009, 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

25/09/2009, 15:15

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

24/09/2009, 19:11

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIÃO FEDERAL)

24/09/2009, 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (BANRISUL)

08/09/2009, 16:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/08/2009, 18:43

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/08/2009, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2009 E DIVULGADO NO DIA 21/08/2009 PAGS 377/432

24/08/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/08/2009 -. Destino: ARM 4/J

19/08/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/08/2009, 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2009, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

06/08/2009, 10:47

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

04/08/2009, 09:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2009

31/07/2009, 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-L

16/07/2009, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/07/2009, 18:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do BANRISUL de forma integrativa e rejeitou os embargos de declaração da União e do BACEN

16/06/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/05/2009 ÀS 9 HORAS (MCC)

27/05/2009, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/04/2009, 18:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/04/2009, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2169653 CONTRA-RAZOES

27/03/2009, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2174524 CONTRA-RAZOES

27/03/2009, 15:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2009, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/H

23/03/2009, 12:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

17/03/2009, 11:50

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/03/2009, 11:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 10-J

04/03/2009, 11:52

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

04/03/2009, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2156593 PETIÇÃO

17/02/2009, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

17/02/2009, 13:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

10/02/2009, 17:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2009, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 10/02/2009. Teor do despacho : 09 - C

05/02/2009, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2110415 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/12/2008, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BACEN)

14/11/2008, 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 293/2008.

04/11/2008, 14:25

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (BACEN).

03/11/2008, 14:24

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 19:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 293/2008 (BACEN) (ARM. 20-H).

29/10/2008, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076910 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/10/2008, 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2097250 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

29/10/2008, 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

24/10/2008, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/10/2008, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/10/2008, 12:30

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/10/2008, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANRISUL)

19/09/2008, 15:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 11/09/2008 PGS. 511/572.

12/09/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2008 E DIVULGADO EM 11/09/2008. Nº de folhas do processo: 2075. Destino: ARM. 19-F

08/09/2008, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-A

29/08/2008, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/08/2008, 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2008

21/08/2008, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/08/2008, 10:14

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

14/08/2008, 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 F

13/08/2008, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2008, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

13/08/2008, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

13/08/2008, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 H

07/08/2008, 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/08/2008, 16:08

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Juiz Federal Osmane dos Santos, após suscitada a questão de ordem, definiu como competente para lavrar o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.

05/08/2008, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008 ÀS 9 HORAS

28/07/2008, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

21/07/2008, 11:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

17/07/2008, 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006415 MANIFESTACAO

17/07/2008, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA CHÃO

15/07/2008, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/07/2008, 15:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/06/2008, 17:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/05/2008, 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2008

18/03/2008, 10:33

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, declarou de ofício parcialmente a prescrição, nos termos do voto preliminar da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, e no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, julgou prejudicada a apelação do Autor e deu provimento à apelação do BACEN, da União e à remessa oficial

04/03/2008, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/02/2008, 17:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2008

27/02/2008, 10:14

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ FEDERAL ROBERTO VELOSO

21/02/2008, 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/02/2008, 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/02/2008, 17:42

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - do processo nesta assentada, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Federal Roberto Carvalho Veoso, com relação ao destaque da prescrição colocada em julgamento

19/02/2008, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/02/2008

15/02/2008, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

14/02/2008, 08:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

13/02/2008, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/02/2008, 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/02/2008, 09:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/01/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2007

29/01/2008, 13:33

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, retornaram os autos ao gabinee do Relator para análise de matéria de ordem pública relacionada à prescrição, supendendo-se, assim, a conclusão do julgamento

29/01/2008, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/01/2008 ÀS 9 HORAS

28/01/2008, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/01/2008, 10:54

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/12/2007, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA

17/12/2007, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2007, 17:54

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/12/2007, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2007

04/12/2007, 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/07/2005, 17:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

25/07/2005, 17:37