Execução Fiscal 0007859-12.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 127.112,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A L C FRANCO D. BARROS - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CORREA FRANCO DUAILIBE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de A L C FRANCO D. BARROS - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de A L C FRANCO D. BARROS - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 13:45

Juntada de diligência

24/05/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 13:33

Juntada de diligência

24/05/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 12:33

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de A L C FRANCO D. BARROS - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de A L C FRANCO D. BARROS - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 13:45

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 14:12

Despacho

•11/06/2024, 12:20

24/05/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 13:33

Juntada de diligência

24/05/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 12:33

Juntada de diligência

06/12/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 12:14

Juntada de diligência

06/12/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de A L C FRANCO D. BARROS - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA FRANCO DUAILIBE BARROS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Juntada de manifestação

15/04/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007859-12.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A L C FRANCO D. BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L C FRANCO D. BARROS - ME ANDRE LUIZ CORREA FRANCO DUAILIBE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007859-12.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A L C FRANCO D. BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A L C FRANCO D. BARROS - ME ANDRE LUIZ CORREA FRANCO DUAILIBE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:58

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:07

Juntada de volume

14/04/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/09/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/06/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:01

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 14:42

Ato ordinatório

•29/05/2024, 17:58

Documentos Diversos

•09/02/2024, 11:06

Despacho

•28/06/2023, 11:10

Despacho

•16/03/2023, 12:38

Despacho

•15/02/2023, 11:32

Despacho

•17/03/2022, 15:53

Despacho

•18/06/2021, 15:25