Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 41.108,11
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 16:03
Arquivado Provisoramente
26/04/2022, 16:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ESTRELA GUIA EIRELI - ME em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021, 12:00
Publicado Ato ordinatório em 22/01/2021.
01/03/2021, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 10:04
Juntada de petição intercorrente
28/01/2021, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000228-77.2019.4.01.3901.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ESTRELA GUIA EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 346778383, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o lapso temporal supra, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Nesse período, os autos somente serão desarquivados desde que haja fundados indícios que seu prosseguimento se dará de forma objetiva e sem cunho protelatório, e toda conduta diversa do/a exequente importará no reconhecimento da litigância de má-fé. Transcorrido o prazo quinquenal, abra-se vista à exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal. Publique-se.
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 20 de janeiro de 2021 <<Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS
21/01/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
20/01/2021, 10:26
Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021, 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 10:25
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ESTRELA GUIA EIRELI - ME em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020, 08:46
Juntada de Certidão.
06/10/2020, 10:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.