Embargos de Terceiro Cível 0002337-33.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ELOYSIO LOPES DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ELOYSIO LOPES DA COSTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOYSIO LOPES DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:27

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:22

Juntada de embargos de declaração

10/03/2022, 09:40

Juntada de manifestação

10/03/2022, 09:02

Juntada de manifestação

25/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELOYSIO LOPES DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:27

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2023, 23:35

08/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:22

Juntada de embargos de declaração

10/03/2022, 09:40

Juntada de manifestação

10/03/2022, 09:02

Juntada de manifestação

25/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:35

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:28

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002337-33.2016.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DIAS BRITO - TO5766 e DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES - TO5413 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119 DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a eventual interesse de produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, ou requerer o julgamento antecipado do feito. Convém alertar que a formulação de pedidos genéricos de produção de provas, sem a apresentação de justificativas de sua necessidade, será prontamente rejeitada. Oportunamente, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

15/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 21:51

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 10:53

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:53

Juntada de petição intercorrente

30/09/2020, 10:36

Juntada de manifestação

30/09/2020, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2020, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2020, 12:40

Juntada de petição intercorrente

30/07/2020, 17:06

Juntada de petição intercorrente

24/07/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2020, 15:15

Juntada de volume

23/07/2020, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 430/2019 - REGISTRO DE IMÓVEIS

21/05/2019, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/04/2019, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSLADO DE COPIA DA DECISÃO RETRO

12/04/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:17

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 7871-31.2011.4.01.4301)

25/09/2017, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENTREGA EFETIVADA

10/08/2017, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/11/2016, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/10/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

28/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1-TO 159.

01/09/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.

09/08/2016, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO (FL. 22), O EMBARGANTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 21.

06/07/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO 107.

06/07/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 13:18

INICIAL AUTUADA

03/06/2016, 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/06/2016, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2023, 14:03

Despacho

•08/08/2022, 14:25

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 13:59

Despacho

•14/04/2021, 09:34

Sentença Tipo A

•24/11/2020, 21:51