Execução Fiscal 0035601-03.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.502,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LEVI MAGALHAES DE MELO - ME

CNPJ

Reu

LEVI MAGALHAES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:06

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:24

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:36

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:06

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

•06/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:24

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:09

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES DE MELO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035601-03.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEVI MAGALHAES DE MELO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI MAGALHAES DE MELO - ME LEVI MAGALHAES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035601-03.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEVI MAGALHAES DE MELO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI MAGALHAES DE MELO - ME LEVI MAGALHAES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:17

Juntada de volume

14/04/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 20:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 20:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BFR

12/12/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/01/2019, 09:46

CITACAO: ORDENADA

28/09/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 12:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/08/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 15:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/06/2018, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO (FLS.29)

01/06/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/05/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/02/2018, 08:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO POR CARTA COM AR

26/01/2018, 07:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

28/11/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2017, 15:07

CITACAO: ORDENADA

20/11/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/11/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

19/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

17/10/2017, 11:21

INICIAL AUTUADA

17/10/2017, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2017, 11:08

Ato ordinatório

•06/08/2024, 12:22

Ato ordinatório

•04/07/2023, 14:56

Despacho

•18/01/2022, 16:36