Execução Fiscal 0002362-39.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:33

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:38

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002362-39.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

Todas as movimentações(169)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 14:11

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:33

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:38

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002362-39.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AGUINALDO BARCELOS RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/12/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2013, 07:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2010, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2008, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/12/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

07/12/2005, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2005, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/07/2005, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

18/05/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2005, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1997, 15:35

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

07/05/1997, 16:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1997, 14:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/04/1997, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/03/1997, 15:40

DESPACHO - AG.

17/03/1997, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1997, 15:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 14:34

DESPACHO - AGUARDANDO

24/02/1997, 19:44

REMETIDOS AO CONTADOR

06/02/1997, 14:49

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/12/1996, 18:31

DESPACHO - AG;

06/12/1996, 18:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/12/1996, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1996, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1996, 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

21/11/1996, 13:58

REMETIDOS AO CONTADOR

11/11/1996, 18:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

11/11/1996, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/1995, 14:13

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

15/09/1995, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1995, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1995, 16:32

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/08/1995, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/07/1995, 14:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/07/1995, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1995, 15:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1995, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...

28/11/1994, 14:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/1994, 14:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/09/1994, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/09/1994, 18:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA

29/08/1994, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1994, 18:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1994, 18:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/07/1994, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1994, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1994, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/10/1993, 14:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/10/1993, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/09/1993, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1993, 12:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/08/1993, 14:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ LUIZ GUSTAVO

21/07/1993, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1993, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/DIRETOR

13/07/1993, 15:35

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

08/06/1993, 15:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/06/1993, 17:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/03/1993, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO CIT.PENH.E AVALIACAO

16/03/1993, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1993, 16:13

Despacho

•09/06/2021, 16:37

Despacho

•17/08/2017, 13:34

Certidão

•12/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:42

Despacho

•24/02/2014, 17:47

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Decisão

•15/06/2012, 17:52

Certidão

•15/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

•09/05/2011, 14:48

Despacho

•25/11/2010, 19:15

Ato ordinatório

•14/09/2010, 00:19

Despacho

•14/04/2010, 18:06

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:33

Despacho

•09/06/2021, 16:37

Despacho

•17/08/2017, 13:34

Certidão

•12/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:42

Despacho

•24/02/2014, 17:47

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Decisão

•15/06/2012, 17:52

Certidão

•15/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

•09/05/2011, 14:48

Despacho

•25/11/2010, 19:15

Ato ordinatório

•14/09/2010, 00:19

Despacho

•14/04/2010, 18:06

Decisão

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Decisão

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Decisão

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

Despacho

•29/12/2009, 15:29

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•29/12/2009, 15:29

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