—

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GUMERCINDO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 03/12/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUMERCINDO MACHADO DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP em 31/05/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Todas as movimentações(45)

legal