Execução Fiscal 0008958-33.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2016
Valor da Causa
R$ 747.227,48
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/10/2023, 12:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
00.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
19/10/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2023, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2023, 16:19
Juntada de manifestação
29/03/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 11:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2023, 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2021, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 18:21
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/10/2023, 12:53
Juntada de manifestação
19/10/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 10:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2023, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2023, 16:19
Juntada de manifestação
29/03/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 11:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2023, 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2021, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 18:21
Juntada de manifestação
21/09/2021, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:32
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 12:52
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 01:50
Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008958-33.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 13:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2020, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2020, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2020, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2020, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019, 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2018, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2018, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2018, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2018, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2018, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
30/03/2017, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/03/2017, 09:36
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
20/03/2017, 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/01/2017, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2017, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 07:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2016, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2016, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2016, 15:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016, 14:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2016, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2016, 12:56
PROCESSO DIGITALIZADO
08/04/2016, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/04/2016, 11:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/02/2016, 11:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/02/2016, 15:54
Documentos
Despacho
•
30/10/2023, 12:53
Despacho
•
29/03/2023, 16:19
Ato ordinatório
•
15/03/2023, 11:46
Despacho
•
23/09/2021, 18:21
Ato ordinatório
•
17/09/2021, 16:22
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 14:34
Despacho
•
15/01/2020, 13:13
Ato ordinatório
•
17/09/2019, 16:24
Despacho
•
30/11/2018, 15:23
Ato ordinatório
•
05/04/2018, 14:04
Decisão
•
22/03/2017, 15:48
Certidão
•
12/01/2017, 16:51
Decisão
•
07/10/2016, 18:21
Certidão
•
03/10/2016, 17:11
Despacho
•
09/05/2016, 17:03