Procedimento Comum Cível 0017018-22.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.030,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

OSMAR BALBINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00206908920174010000/TRF

22/08/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00206908920174010000/TRF

13/06/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

21/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/04/2024, 09:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2021, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:20

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00206908920174010000/TRF

22/08/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00206908920174010000/TRF

13/06/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 15:36

Documentos

OUTROS

•18/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

21/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/04/2024, 09:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2021, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017018-22.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSMAR BALBINO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017018-22.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSMAR BALBINO DE ALMEIDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2020, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

23/03/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

02/02/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MG

01/02/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

04/12/2017, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5

24/10/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA - 05 DIAS

19/10/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2017, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:41

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

21/08/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

20/06/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

19/06/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 09:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

19/06/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2017, 12:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2017, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 08:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017, 08:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 08:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 08:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 18:56

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/04/2017, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 16:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 16:30