Execução Fiscal 0003909-31.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2004
Valor da Causa
R$ 15.145,64
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/12/2025, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 11:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REINALDO SEIXAS FONTELES
CPF
115.***.***-53
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Reu
UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-41
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2025, 11:30
Cancelada a conclusão
04/12/2025, 11:30
Conclusos para despacho
04/12/2025, 11:30
Juntada de manifestação
17/06/2025, 22:13
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 14:28
Ato ordinatório praticado
08/06/2025, 12:55
Juntada de certidão
06/06/2025, 17:36
Juntada de certidão de expedição de documento
23/05/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024, 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 15:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:41
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:15
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/12/2025, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2025, 11:30
Cancelada a conclusão
04/12/2025, 11:30
Conclusos para despacho
04/12/2025, 11:30
Juntada de manifestação
17/06/2025, 22:13
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 14:28
Ato ordinatório praticado
08/06/2025, 12:55
Juntada de certidão
06/06/2025, 17:36
Juntada de certidão de expedição de documento
23/05/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024, 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 15:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:41
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 03:15
Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003909-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO SEIXAS FONTELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEIXAS FONTELES UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003909-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO SEIXAS FONTELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEIXAS FONTELES UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:54
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021, 17:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/03/2021, 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2021, 15:50
OFICIO EXPEDIDO
09/12/2020, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2020, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2020, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2020, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2020, 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2020, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
09/03/2020, 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 12:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2018, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 13:57
OFICIO EXPEDIDO
27/10/2017, 09:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2017, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2017, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2017, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2017, 06:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2017, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017, 13:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2016, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
03/11/2015, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2015, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2015, 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2015, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 23/09/2014
29/09/2014, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Para Pub. em 23/09/14
08/09/2014, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/12/2013, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2013, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2013, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2013, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2013, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2013, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2013, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2013, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2013, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2012, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
11/10/2012, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2012, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2012, 10:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/02/2012, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2012, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2012, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2012, 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/01/2012, 08:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/08/2011, 07:58
OFICIO EXPEDIDO
04/08/2011, 07:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
14/07/2011, 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2011, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2011, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2011, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2011, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2011, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
18/02/2011, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
15/12/2010, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2010, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2010, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2010, 17:37
OFICIO EXPEDIDO
27/04/2010, 11:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 11:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 11:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 16:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/06/2009, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2009, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2009, 09:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2009, 11:06
OFICIO EXPEDIDO
30/01/2009, 11:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2008, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2008, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2008, 18:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2008, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008, 13:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/04/2008, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2008, 10:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2008, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2008, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2008, 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
22/02/2008, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
15/02/2008, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2008, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2008, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2008, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2008, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2008, 16:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2008, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2007, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2007, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2007, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2007, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2007, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2007, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2007, 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2007, 16:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2006, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2006, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2006, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2006, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2006, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/02/2006, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2006, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2006, 13:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2005, 11:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2005, 14:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2005, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2005, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2005, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
31/05/2005, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS
17/05/2005, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2005, 07:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2005, 12:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2005, 09:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2004, 08:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2004, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2004, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2004, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2004, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2004, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2004, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2004, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2004, 11:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2004, 12:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2004, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2004, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2004, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2004, 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2004, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2004, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2004, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2004, 14:15
INICIAL AUTUADA
03/03/2004, 09:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/03/2004, 12:36
Documentos
Despacho
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04/12/2025, 11:30
Ato ordinatório
•
08/06/2025, 12:55
Despacho
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15/07/2020, 13:54
Ato ordinatório
•
09/03/2020, 10:30
Despacho
•
06/10/2017, 15:16
Decisão
•
03/07/2017, 10:53
Certidão
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09/06/2016, 18:41
Ato ordinatório
•
15/10/2015, 16:54
Despacho
•
04/12/2013, 18:34
Ato ordinatório
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01/07/2013, 14:34
Despacho
•
22/03/2013, 11:42
Despacho
•
26/09/2012, 16:38
Ato ordinatório
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11/09/2012, 18:32
Despacho
•
07/07/2011, 17:18
Ato ordinatório
•
23/05/2011, 09:56
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Todos os documentos
(27)
Despacho
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04/12/2025, 11:30
Ato ordinatório
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Despacho
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15/07/2020, 13:54
Ato ordinatório
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09/03/2020, 10:30
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06/10/2017, 15:16
Decisão
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Certidão
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09/06/2016, 18:41
Ato ordinatório
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15/10/2015, 16:54
Despacho
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04/12/2013, 18:34
Ato ordinatório
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01/07/2013, 14:34
Despacho
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22/03/2013, 11:42
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Ato ordinatório
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11/09/2012, 18:32
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07/07/2011, 17:18
Ato ordinatório
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23/05/2011, 09:56
Ato ordinatório
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14/12/2010, 16:11
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Decisão
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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12/01/2010, 11:51
Despacho
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Despacho
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12/01/2010, 11:51