Execução Fiscal 0017488-80.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2003
Valor da Causa
R$ 9.060,67
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
01/08/2025, 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/07/2025, 13:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA MARIA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO
CPF
091.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de expedição de documento
28/07/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 09:26
Juntada de manifestação
16/06/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025, 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025, 08:59
Conclusos para decisão
10/06/2025, 08:56
Processo Desarquivado
30/03/2023, 15:28
Juntada de certidão
30/03/2023, 15:18
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 06:45
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Juntada de certidão
01/08/2025, 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/07/2025, 13:58
Juntada de certidão de expedição de documento
28/07/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 09:26
Juntada de manifestação
16/06/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025, 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025, 08:59
Conclusos para decisão
10/06/2025, 08:56
Processo Desarquivado
30/03/2023, 15:28
Juntada de certidão
30/03/2023, 15:18
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 06:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2021, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 16:40
Juntada de manifestação
15/12/2021, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 13:55
Conclusos para despacho
09/12/2021, 11:22
Juntada de manifestação
08/12/2021, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 11:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021, 10:59
Juntada de certidão
30/11/2021, 15:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:41
Decorrido prazo de ANA MARIA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2021, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 10:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021, 17:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/03/2021, 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2021, 15:50
OFICIO EXPEDIDO
30/07/2020, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2020, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2020, 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do oficio expedido
09/07/2020, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019, 17:18
OFICIO EXPEDIDO
04/07/2018, 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2018, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018, 09:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/05/2017, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2017, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2017, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2017, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
06/09/2016, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2016, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2016, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2016, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/07/2015, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2015, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2015, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2014, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2014, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/05/2014, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2014, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2013, 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/11/2013, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/10/2013, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2013, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013, 19:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
10/01/2013, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/10/2012, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2012
04/10/2012, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2012, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2012, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
16/01/2012, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2011, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2011, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2011, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2011, 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/08/2011, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011, 18:47
OFICIO EXPEDIDO
03/09/2010, 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2010, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2010, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2010, 18:33
OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 14:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 14:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/10/2009, 14:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2009, 14:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2009, 14:19
OFICIO EXPEDIDO
21/05/2009, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 15:51
OFICIO EXPEDIDO
04/06/2008, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2008, 13:37
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
22/04/2008, 13:48
OFICIO EXPEDIDO
29/05/2007, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2007, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2007, 16:14
OFICIO EXPEDIDO - JUÍZA N° 215-JS/2007 AO BANCO FIAT.
25/04/2007, 13:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2006, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2006, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2006, 11:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2006, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2006, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 14:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2006, 09:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2006, 13:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2006, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2006, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2006, 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/05/2006, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2006, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2006, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2006, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias
09/12/2004, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2004, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2004, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/11/2004, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2004, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2004, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2004, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2004, 14:26
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.08.2004
10/08/2004, 08:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/08/2004, 07:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/07/2004, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2004, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2004, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2004, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2004, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2004, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2004, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2004, 11:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2003, 12:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2003, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2003, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2003, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2003, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2003, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2003, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2003, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2003, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2003, 17:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2003, 09:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2003, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2003, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2003, 13:24
INICIAL AUTUADA
13/06/2003, 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/06/2003, 08:12
Documentos
Decisão
•
17/07/2025, 11:24
Decisão
•
10/06/2025, 08:59
Despacho
•
15/12/2021, 16:40
Despacho
•
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