Execução Fiscal 0060915-44.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 504,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 09:28

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 14:26

Despacho

•11/10/2025, 09:28

26/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

11/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:25

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:30

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060915-44.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060915-44.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/02/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

16/01/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/08/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2014, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2014, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2014, 08:51

Decisão

•03/07/2025, 11:16

Despacho

•18/02/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 19:48

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•10/03/2021, 16:16

Decisão

•26/11/2019, 10:28

Certidão

•20/09/2019, 11:06

Ato ordinatório

•05/10/2017, 16:58

Despacho

•08/02/2017, 13:17

Ato ordinatório

•08/08/2016, 17:38

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:41

Despacho

•27/02/2015, 15:04