Execução Fiscal 0012766-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 45.640,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO

CPF

Reu

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:32

Processo Desarquivado

30/07/2025, 08:32

Juntada de ofício enviando informações

29/07/2025, 11:43

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012766-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:04

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:32

Processo Desarquivado

30/07/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 18:13

Despacho

•29/06/2021, 19:07

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legal

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Juntada de ofício enviando informações

29/07/2025, 11:43

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012766-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/11/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) encaminhar a DPU

29/05/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - remeter a dpu

29/05/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/05/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/10/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

24/01/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 09:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 02/06/2003

02/06/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2003, 07:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2003, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2002, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2002, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2002, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2002, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 17:10

INICIAL AUTUADA

26/07/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:39

Ato ordinatório

•07/04/2017, 14:25

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•28/10/2015, 13:46

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Decisão

•18/05/2015, 14:43

Certidão

•05/12/2014, 15:10

Ato ordinatório

•03/10/2014, 11:12

Despacho

•23/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•10/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:28

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:04

Despacho

•01/03/2011, 10:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/07/2025, 18:13

Despacho

•29/06/2021, 19:07

Ato ordinatório

•07/04/2017, 14:25

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•28/10/2015, 13:46

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Decisão

•18/05/2015, 14:43

Certidão

•05/12/2014, 15:10

Ato ordinatório

•03/10/2014, 11:12

Despacho

•23/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•10/02/2012, 15:00

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:28

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:04

Despacho

•01/03/2011, 10:13

Despacho

•05/11/2010, 14:43

Ato ordinatório

•12/08/2010, 11:43

Despacho

•04/03/2010, 09:46

Despacho

•04/03/2010, 09:46

Despacho

•04/03/2010, 09:46

Despacho

•04/03/2010, 09:46

Despacho

•04/03/2010, 09:46