Execução Fiscal 0002905-46.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:59

Juntada de certidão de expedição de documento

28/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:14

Processo Desarquivado

30/07/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 10:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:21

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:59

Juntada de certidão de expedição de documento

28/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 10:53

Despacho

•08/06/2020, 11:07

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legal

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Juntada de certidão

30/07/2024, 15:14

Processo Desarquivado

30/07/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 10:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002905-46.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - ME PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002905-46.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - ME PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002905-46.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS JPA LTDA - ME PEDRO FRANCISCO SARAIVA NETO JOAO BATISTA DE SOUZA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 01/07/2019

02/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/04/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/08/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/07/2013, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

18/09/2012, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

24/07/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 17:17

Despacho

•06/05/2020, 18:52

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:42

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:26

Ato ordinatório

•24/11/2017, 17:24

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 13:02

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•06/06/2014, 10:53

Despacho

•05/02/2014, 14:18

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Decisão

•24/07/2012, 13:23

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 10:53

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Despacho

•06/05/2020, 18:52

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:42

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Ato ordinatório

•17/10/2018, 17:26

Ato ordinatório

•24/11/2017, 17:24

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 13:02

Despacho

•29/06/2015, 18:13

Despacho

•06/06/2014, 10:53

Despacho

•05/02/2014, 14:18

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Decisão

•24/07/2012, 13:23

Certidão

•05/06/2012, 19:39

Ato ordinatório

•23/02/2012, 14:50

Despacho

•24/03/2011, 15:37

Ato ordinatório

•16/12/2010, 11:56

Despacho

•14/04/2010, 15:47