Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2004
Valor da Causa
R$ 84.691,63
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/09/2023, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023, 18:07
Declarada decadência ou prescrição
08/09/2023, 18:07
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 15:11
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:58
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 01:54
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:41
Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:53
Decorrido prazo de PLANENGE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013618-90.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAURI GUTIERREZ MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANENGE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AMAURI GUTIERREZ MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)