Execução Fiscal 0062004-95.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.658,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSE MEIRY BATISTA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSE MEIRY BATISTA DIAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

03/03/2022, 11:19

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

03/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:43

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:10

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/02/2022, 17:10

17/08/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSE MEIRY BATISTA DIAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:29

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

03/03/2022, 11:19

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

03/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:43

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSE MEIRY BATISTA DIAS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062004-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSE MEIRY BATISTA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MEIRY BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062004-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSE MEIRY BATISTA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MEIRY BATISTA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062004-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSE MEIRY BATISTA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062004-95.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSE MEIRY BATISTA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 10:32

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2020, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2020, 12:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

20/11/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA PAULA RIBEIRO BUSTAMANTE

28/10/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2019, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2019, 11:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

18/06/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2017, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 13:24

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/02/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/11/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 14:47