Execução Fiscal 0027172-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 12.384,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL FIRMO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de MANOEL FIRMO DE AGUIAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027172-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FIRMO DE AGUIAR FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:23

Despacho

•09/06/2021, 16:50

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de MANOEL FIRMO DE AGUIAR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027172-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FIRMO DE AGUIAR FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027172-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FIRMO DE AGUIAR FIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAT DE CONSTRUC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2010, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2010, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2006, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 16:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/02/2006, 16:02

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/02/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/10/2003, 12:33

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 16:56

Despacho

•17/08/2017, 13:35

Certidão

•20/03/2014, 14:28

Despacho

•25/06/2012, 16:04

Despacho

•30/06/2011, 14:47

Certidão

•28/03/2011, 18:44

Despacho

•28/09/2010, 14:10

Despacho

•09/04/2010, 18:12

Despacho

•18/12/2009, 15:33

Despacho

•18/12/2009, 15:33

Despacho

•18/12/2009, 15:33

Despacho

•18/12/2009, 15:33